quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Deputados aprovam criação do sistema de premiação para policiais

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira, 27, a criação do sistema de premiação para agentes de segurança pública e do fundo que deve reunir os recursos para pagar para a bonificação. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei e a Mensagem Complementar, anunciado em dezembro de 2013, preveem destinar R$ 120 milhões do tesouro estadual para gratificação de policiais.

O projeto do Executivo cria o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado. Do total investido, R$ 90 milhões são destinados para a premiação dos militares e R$ 30 milhões para os civis. Os recursos serão provenientes do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na Área de Segurança Pública do Estado do Ceará (Fumece).
O deputado Mauro Filho (Pros) pontuou que a aprovação era fundamental para o novo rumo que o Governo deseja dar à segurança pública no Estado. 

Proposta
Segundo o texto, a proposta se dá “tendo em vista a implementação de uma nova sistemática de segurança pública, baseada no estabelecimento de metas, com a criação e compatibilidade territorial de regiões, através da implementação das Áreas Integradas de Segurança (AISs), com responsabilidade territorial mútua e focada em resultados”.

Russas: Viatura do Cotar capota quando voltava de uma operação em Jaguaruana

   Nesta quinta-feira,  27/02, por volta de 10h15min, na estrada carroçável que liga Russas ao município de Jaguaruana, mais precisamente na localidade de Retiro, uma viatura do COTAR que voltava da operação em Jaguaruana,  veio a capotar duas ( 2  ) vezes, em uma curva. Quatro policiais  ( Cb Afonso, Sd Coelho, Sd Oliveira e Sd Saboya ) vinha na viatura, ficaram levemente feridos e foram socorridos ao Hospital de Russas por um cidadão que passava pelo local.

Todos foram liberados e já estão no quartel de Russas.


Nove bancos são atacados no CE em menos de dois meses

Image-0-Artigo-1556080-1Na última ação,na madrugada de ontem, em Alto Santo, os assaltantes fizeram os moradores de reféns

Um grupo armado, formado por cerca de 12 bandidos, fez reféns e explodiu caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil (BB), em Alto Santo (distante 230Km da Capital), na madrugada de ontem. Com este ataque, subiu para nove o número de ações semelhantes, somente neste ano, no Ceará.
Por volta das 0h30, os bandidos, ocupando três veículos, chegaram à cidade e renderam as pessoas que estavam nas proximidades da agência do BB.
Em seguida, os marginais explodiram os caixas eletrônicos da agência, pegaram o dinheiro e fugiram. A ação criminosa durou pouco mais de 20 minutos. Ninguém ficou ferido.
Um dos veículos usados pelos bandidos, um Corolla de cor preta, foi encontrado, queimado, no quilômetro 1 da CE-138, entre Alto Santo e Iracema. O carro foi deixado atravessado no meio daquela rodovia estadual.
Apesar da mobilização, não houve confronto entre policiais e bandidos. De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior Sul (CPI Sul), a quantia levada pelos assaltantes não foi informada.
Reforço
Logo que a notícia do ataque à agência do BB em Alto Santo chegou às autoridades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin) se deslocaram para a região, para dar apoio aos policiais que já estavam na "caçada" ao bando.
O primeiro reforço a chegar, no entanto foi de policiais militares lotados no Comando Tático Rural (Cotar). Na sede da SSPDS, todo o trabalho estava sendo. A todo momento, o secretário Servilho de Paiva era informado sobre o andamento das investigações acerca do caso.
De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Rafael Vilarinho, a Polícia está fazendo as investigações preliminares em busca de pista que levem aos suspeitos.
Conforme o delegado, já se sabe que o bando estava armado com pistolas e espingardas de calibre 12 e que o carro utilizado e, posteriormente queimado pelos assaltantes, um Toyota Corolla preto, havia sido roubado em Mossoró-RN. O veículo teve a placa clonada.
Conforme o delegado da especializada, o grupo pode estar envolvido em outros assaltos à banco no Interior.
Outras oito agências bancárias foram atacadas no Ceará neste ano. São elas: Aratuba, Guaramiranga, Altaneira, Jardim, Fortaleza, Tejuçuoca, Senador Sá e Novo Oriente.
Na madrugada do dia 14 deste mês, dez homens com armas de grosso calibre violaram um caixa eletrônico da Agência Bradesco, em Aratuba, a 95 km de Fortaleza. Um veículo também foi incendiado pelo bando durante a fuga. O valor levado pelos assaltantes neste assalto também não foi revelado pelas autoridades. (Com informações do Diário do Nordeste Online).
Assalto_Explosivo

Uso da PM em eventos privados gera críticas

O show do cantor britânico Elton John não foi assunto somente entre os amantes de sua música. Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, ontem (26/02), alguns deputados criticaram o uso de parte do efetivo da Polícia Militar (PM) para garantir o evento ocorrido na noite passada. O deputado Fernando Hugo (SDD), por exemplo, reclamou do deslocamento dos agentes de áreas mais necessitadas de policiamento e também defendeu que esses policiais deveriam receber um bônus pelo serviço.
De acordo com o parlamentar, o serviço de segurança não deveria ter sido cedido de forma gratuita, visto que se trata de um evento privado. “Os policiais não receberão nada pela prestação desse serviço”, disse Hugo salientando ainda que o show privado rendeu muitos dividendos aos seus organizadores, enquanto os servidores públicos não terão nenhum benefício.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) também estranhou o ocorrido e disse que a Segurança no Ceará é um “verdadeiro samba do crioulo doido”. Segundo ele, não há qualquer interesse para defender a população. “Como é que se faz um evento privado e a Polícia toda é deslocada para o show do Elton John? Ele (cantor), segundo disse o deputado, chegou a fazer até exigência de que a temperatura do local seja de 16 graus”, lamentou o parlamentar. Ely defendeu ainda que a segurança do ambiente fosse feita por equipes privadas e não pela Polícia Militar.
Planejamento
Fernando Hugo também ressaltou que o elemento gerador do encontro é particular e lucrativo, mesmo que haja aglomeração de pessoas no evento. O petista Professor Pinheiro (PT), defensor da presença policial em eventos privados, lembrou do episódio do jogo entre Atlético Paranaense e Vasco, onde o Ministério Público (MP) destacou que o evento esportivo era privado, e que, portanto não seria necessário o acompanhamento da Polícia Militar. A situação culminou na briga entre torcedores sem a presença do efetivo policial.
“Eu concordo que o privado deva ser separado do público, mas temos que ver como fazer isso. Uma multidão de 50 mil pessoas quando sai para as ruas, com quem ficará a competência de fazer a defesa das pessoas?”, questionou o deputado Welington Landim (PROS). Já Dedé Teixeira (PT) defendeu a segurança dada pela Polícia nos eventos com grande público, e citou que, caso o Papa Francisco viesse ao Castelão a segurança seria a mesma dada pela Polícia Militar.
Ely Aguiar disse que não é contra a presença da Polícia no local do evento, mas do deslocamento dos agentes para o evento, deixando outras áreas sem o apoio necessário. Osmar Baquit ressaltou que há todo um planejamento e estudos das áreas, não é apenas deslocar o policiamento para deixar as áreas vulneráveis e esvaziadas da segurança.
Sambódromo
“Então neste caso, tem que acabar o Fortal, acabar o Carnaval do Rio de Janeiro porque tudo aquilo é pago. Qual o problema? Tanto faz ser o Elton John quanto o Carnaval do Sambódromo, porque ali as pessoas ganham dinheiro, e muito dinheiro”, apontou Osmar Baquit. “O evento interno é coberto pelos seguranças privados, o policial presta a segurança do lado de fora”, disse.
Já Tin Gomes (PHS) afirmou que o show do Elton John não tem qualquer diferença dos jogos esportivos que acontecem no estádio. Segundo ele, a única diferença, na verdade, é que o show internacional trará muito mais benefícios do que o jogo de futebol. “Vamos discutir outra coisa que é melhor”, reclamou.
O deputado Mauro Filho (PROS) também subiu à tribuna para fazer a defesa do evento privado com o acompanhamento da Polícia Militar. Segundo ele, a Arena Castelão é um bem público, mas construído através de uma Parceria Público Privada (PPP), afirmando que o gerenciamento do equipamento é feito por uma empresa privada, a Arena Estádios.
Manutenção
“Ao longo de 15 anos, essa empresa que gerenciará a Arena cearense. Ela fará ao longo de 15 anos a manutenção desse projeto. Este custo de fazer o gerenciamento, essa receita não é exclusiva do setor privado”, disse ele, lembrando metade do que é arrecadado nos shows vai para o gerenciador do Castelão e a outra para o Estado.
Ele afirmou ainda que toda a responsabilidade de manutenção do equipamento é da empresa, salientando também que da receita que ela recebe, o Estado vai abatendo dos eventos que são feitos. Fernando Hugo, ainda descontente com as explicações, disse que o seu questionamento não levava em conta quem vai receber os recursos do evento musical, mas sobre o fato de parte do contingente da Polícia ser deslocada para um show ao invés de ir prestar serviços à população.
Ele reclamou também que os policiais não receberão adicionais por serem deslocados para tal evento. “Não é o Estado quem está cobrando, é o privado. Não dá para comparar um evento desses com os jogos de futebol e os eventos religiosos que estão aí a dezenas e dezenas de anos”, disse Hugo. Mauro Filho, por outro lado, afirmou que o Governo vai receber metade do que será destinado para o show de Elton John.
Fonte: Diário do Nordeste

EMPRESARIO DO RAMO DE IMOVEIS EXECUTADO COM TIROS NA CABEÇA EM SOBRAL CE.

Um crime de morte com característica de pistolagem foi registrado por volta das 02h40 da tarde de quarta-feira,26, na Rua Cesariano Barreto Bairro Campo dos Velhos em Sobral.
Segundo informações da policia a vítima foi identificada por Jean Feijó, natural de Sobral, empresário do ramo de imóveis, morava na Rua Diogo Gomes em Sobral.
A nossa reportagem policial esteve no local e fomos informados por testemunhas que a vitima acabara de descer de seu veiculo uma camioneta DODGE preta e ao descer para se dirigir para uma de suas construções foi abordado por quatro homens que desceram de um carro modelo Cross Fox preto e foram logo atirando na vitima sendo que o primeiro tiro pegou no braço e o empresário saiu correndo e acabou caindo no chão, ocasião em que os criminosos deram um tiro de misericórdia na cabeça da vitima logo em seguida fugiram em direção ao Parque da Cidade.


Um policial Militar que mora nas proximidades ouviu os estampidos e quando sai de casa pra ver o q estava acontecendo viu a vitima esvaziando em sangue e os bandidos já tinham fugido. A policia militar ao tomar conhecimento do fato compareceu ao local onde iniciou as diligencias bem como o delegado regional Dr Junior que relatou para nossa reportagem que pela forma como aconteceu o crime tudo leva crer que foi uma execução. Ate o fechamento dessa reportagem policial ninguém havia sido preso.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Ceará: Coronel do Corpo de Bombeiros é condenado por improbidade administrativa

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel Leonel Pereira de Alencar Neto, foi condenado a ressarcir o erário por improbidade administrativa. Também foram condenados a esposa dele, Maria José de Alencar e o tenente-coronel da corporação, Joaquim dos Santos Neto. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com a ação civil pública, eles praticaram atos de improbidade administrativa nos anos de 1998 a 2000. Entre as infrações estão dispensa de licitação para aquisição de um veículo da marca Mitsubishi L200 para uso exclusivo da esposa do comandante Geral, uso indevido de verbas públicas para compra de fogos de artifícios destinados a jogos de futebol e utilização indevida de celulares da corporação por familiares do comandante.
Desvio de recursos do Corpo de Bombeiros e fraude na lista de aprovados na seleção realizada para o Colégio Militar, exploração irregular da cantina do referido colégio e desvio de aproximadamente R$ 190 mil, também estão entre as irregularidades. Além disso, foram acusados de locação desnecessária de veículos, contratação irregular de pessoal, pagamento de hora-aula em percentual superior ao permitido por lei e pagamento de diárias em duplicidade.
Na contestação, eles negaram todas as acusações. Alegaram não haver provas do cometimento de improbidade administrativa, pois os processos de compras estão em total conformidade com o procedimento legal de aquisição de bens e serviços.
Ao analisar o caso, o juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgou parcialmente procedente para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos no que diz respeito ao uso abusivo de telefones celulares. Com relação às outras acusações, o magistrado entendeu não terem sido provadas.
Para reformar a decisão, o Estado apelou (nº 0030105-50.2002.8.06.0000) no TJCE. Alegou ter havido erro do Juízo de 1º Grau ao julgar improcedente a ação por falta de provas. Sustentou que no caderno processual estão presentes todos os documentos necessários para a elucidação dos fatos.
Em sessão ocorrida nessa terça-feira (25/02), a 7ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A magistrada considerou haver nos autos provas com relação às acusações de uso de dinheiro público para compra de fogos de artifícios utilizados por Leonel Alencar Júnior (filho do coronel), com a autorização do tenente coronel Joaquim dos Santos Neto, uso indiscriminado dos telefones do Corpo de Bombeiros, inclusive com ligações para “Disque Amizade” e “Astrologia” totalizando o valor de R$ 849,85.
A desembargadora disse que outras acusações ficaram comprovadas nos autos, como a locação desnecessária de veículos automotores, o pagamento de gratificação de ensino para 24 instrutores sem comprovação, bem como o pagamento de diárias em duplicidade. Com esse entendimento, determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, de acordo com a Lei 8.429/92.
Ainda cabe recurso da decisão. O valor será arbitrado na fase de liquidação de sentença.

“Os praças são os heróis anônimos”, diz coronel Euller, durante passagem de comando em Campina

“Os praças são os heróis anônimos”, diz coronel Euller, durante passagem de comando em Campina“Reconhecimento” e “cobrança” foram os termos que pautaram o discurso do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, durante a solenidade de passagem de comando do 2º BPM, na tarde dessa terça-feira (25/fev), em Campina Grande.
Em poucas palavras, o coronel destacou a atuação do ex-comandante do 2º BPM, tenente-coronel Souza Neto, mas fez questão de lembrar que o trabalho em equipe é o que prevalece nas ações de policiamento.
- Abraçar o coronel Souza Neto, mas abraçar também o soldado Vasconcelos, porque esses são muitas vezes os heróis anônimos – disse Euller Chaves.
O comandante-geral voltou a afirmar que segurança pública não é um assunto exclusivamente de polícia, mas de toda a comunidade representada em seus mais diversos segmentos. “Temos que envolver as pessoas e instituições, corresponsabilizá-las e cobrar delas atitudes concretas, e não falácias”, declarou.  

SANTA CASA DE FORTALEZA RECEBE DOAÇÃO QUE SERÁ INVESTIDO NA REFORMA DO SETOR DE UROLOGIA

Solidariedade
Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza acaba de receber R$ 200 mil do Hapvida Saúde, que será investido na reforma do setor de urologia para instalação de novos equipamentos. Para o presidente do Hapvida, Jorge Pinheiro, a doação "é um reconhecimento ao trabalho prestado pela Santa Casa à saúde". Ressalta a importância da instituição para o fundador da operadora, Dr. Cândido Pinheiro, que lá realizou sua residência médica e foi, posteriormente, chefe do setor de oncologia.

FORTALEZA: CAVALARIA DA PMCE FAZ PATRULHAMENTO NA AVENIDA BEIRA MAR

Pocotó, pocotó
A Polícia Militar está patrulhando a Beira Mar de Fortaleza a cavalo. Mas, com o respeito que os equinos merecem, tem gente por lá achando que a ideia soa meio asinina. É que a mobilidade dos bichos no asfalto, tomado por carros, motos, bicicletas e corredores, não é das melhores. Fora o fato de que fazem cocô que não é brincadeira.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

ARRECADAR FUNDOS: Policiais suspeitos de matar pedreiro ganham página de apoio no Facebook

O objetivo da campanha é acumular R$ 60 mil para pagar o advogado que deve defender os três PMs que estão detidos no 5º BPM.

ajudaAmigos e parentes dos três policiais militares detidos, sob suspeita de envolvimento no homicídio do pedreiro Francisco Ricardo Costa de Sousa, criaram uma página na rede social Facebook ' Ajudar policiais militares do Ceará' para pedir apoio financeiro e moral aos policiais que estão presos no 5º Batalhão da Polícia Militar. O crime ocorreu no dia 13 fevereiro, no bairro Maraponga.

A descrição da página informa que o objetivo é levantar dinheiro para o pagamento dos advogados que serão contratados para ajudar os policiais militares José Milton Alves Maciel Júnior, Washington Martins da Silva e Dennis Bezerra Guilherme. Os três policiais foram afastados previamente, por determinação do controlador Geral de Disciplina, Santiago Amaral Fernandes.

A vítima, Ricardo Sousa, sofreu agressões que supostamente seriam dos policiais e morreu no Hospital Frotinha da Parangaba. Ele foi sepultado no dia seguinte, no Cemitério do Bom Jardim. O pedreiro era pai de cinco filhos. Os moradores do bairro Maraponga, indignados com a situação, atearam fogo contra um ônibus em protesto.

No dia 14 de fevereiro, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS) divulgou, por meio de nota, que todos os policiais prestaram depoimento na controladoria e que os três estavam com a prisão preventiva decretada.

Segundo informações de amigos dos policiais, que preferiram não se identificar, os três estão presos no 5º Batalhão da Polícia Militar. "Estamos pedindo aos companheiros uma colaboração de R$ 100, mas quem não puder doe o que puder, poderia ser você nessa situação (SIC)", afirma a nota divulgada na página do Facebook.

A página  ressalta que, além do apoio financeiro, os policiais também necessitam de apoio moral. Foi divulgado o horário de visitas, que são restritas a cinco pessoas por policial militar.

O crime do dia 13 de fevereiro está sendo investigado pela Delegacia de Assuntos Internos da Controladoria Geral de Disciplina. Se for confirmado o envolvimento dos PMs, eles podem ser expulsos da corporação.


Agentes penitenciários do Ceará e PM entram em confronto em protesto

Agentes penitenciários tentaram furar bloqueio da PM na sede do Governo.
Servidores queriam entregar pauta de reivindicações ao Governo do Ceará

Policiais militares e agentes penitenciários entraram em confronto nesta terça-feira (25) na frente do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará. De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp), um grupo de agentes tentava entrar no Palácio da Abolição para apresentar uma pauta de reivindicação ao Governo do Estado.
Cerca de 100 agentes iniciaram um protesto na frente do Palácio da Abolição na tarde desta terça de forma pacífica. No início da noite, houve confronto quando parte dos servidores tentaram ultrapassar a barreira policial. A polícia conteve os agentes com uso de bala de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos dois agentes penitenciários ficaram feridos.
O sindicato reivindica o aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 60% para 100%; convocação de todos os agentes aprovados em concursos públicos e redução da carga horária de trabalho.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará diz que mantém diálogo com os sindicalistas desde 17 de fevereiro e que firmou acordo com o sindicato em 2012, válido até 2014. No acordo, o reajuste de 40% foi pago em parcelas anuais, tendo a última delas sido incorporada ao salário dos agentes penitenciários em janeiro deste ano.
Com o aumento negociado, o salário base de um agente penitenciário acrescido da gratificação por atividades especiais e risco saiu (Gaer) e adicional noturno saiu de R$ 1.933,37, em janeiro de 2012, para R$ 3.248,20, em 2014, segundo a Secretaria da Justiça.



80 PMS, 20 PRESOS: Capitão Wagner critica excesso de policiais desviados para escolta de presos no IJF

"Isso ocasiona a retirada de sessenta a oitenta policiais das ruas", diz o vereador

Policiais militares estariam sendodesviados de suas funções para escoltar presos no Instituto José Frota (IJF). A denúncia foi feita nesta terça-feira, 25, pelo vereador Capitão Wagner (PR), que acusa a gestão municipal de manter entre 60 e 80 PMs na unidade, para a escolta de cerca de 15 a 20 presos.

“Nesta última semana eu frequentei o IJF por três ou quatro vezes e, nessas vezes, vi uma coisa que me deixou preocupado. Além de desvio de função desses policiais militares que estão fazendo a segurança do prefeito, cerca de quinze a vinte presos se encontram no IJF sendo escoltados por policiais. Isso ocasiona a retirada de sessenta a oitenta policiais das ruas”, diz Wagner.

O vereador atribui o "desvio" à ausência de uma enfermaria xadrez na unidade, onde presos possam ser tratados. Esse tipo de equipamento costumava a existir no IJF, mas foi fechado em 2009. Wagner denunciou ainda que há presos no IJF que já tiveram alta, mas permanecem no hospital. Wagner afirma ainda deverá se reunir, nesta quarta-feira, 26, com o secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, para tratar do assunto.

Mesmo com alta, presos permanecem no IJF

Capitão Wagner denunciou ainda a existência de presos que, mesmo após receberem alta, permanecem internados no hospital. Segundo ele, a situação ocorre pois as autoridades não encaminham os detentos de volta para as unidades prisionais.

 O POVOtentou entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para comentar as denúncias, mas não obteve resposta até o momento.


com informações da Câmara Municipal

Policial Militar aguarda do Estado medicamento para tratamento contra câncer

O policial militar Agildo da Silva Monteiro, 39, aguarda da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) o fornecimento de um medicamento para tratamento contra um câncer.

Na semana passada, o secretário Ciro Gomes foi intimado pela Justiça, por meio da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a fornecer o medicamento. O soldado, que trabalha na Polícia há 16 anos, aguarda o cumprimento da determinação.

Agildo conta que, em 2011, foi diagnosticado com carcinoma medular de tireóide, tumor mais agressivo responsável por aproximadamente 5% dos casos de câncer da tireoide. "Fui operado com urgência, em uma cirurgia de alto risco. Já estava muito espalhado, pegando no coração e nas amídalas. Os médicos estavam com medo de operar", lembra.

Após a primeira intervenção, Agildo teve que passar por outras três cirurgias.

"Primeiro fui na Procuradoria da Saúde. Ganhei na Justiça que o Governo pagasse essa medicação, com multa diária de R$ 5 mil por dia caso não cumprisse, mas nunca foi pago. Alegavam que não tinha verba. Um novo processo foi aberto em 2013, e novamente foi decidido na Justiça que eles pagassem", explica o policial militar, que atualmente está de licença.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sesa informou ao O POVO Online: "O medicamento já foi comprado. O fornecedor, em São Paulo, informou que, por se tratar de um medicamento especial, de alto custo, fará a liberação em sete dias. Para que esse prazo seja cumprido, a Secretaria da Saúde definiu a entrega por transporte aéreo". 

O policial tomou conhecimento da compra do medicamento por meio da reportagem. "É um alívio saber. É um câncer tão raro que essa medicação foi descoberta recentemente, em maio. Minha saúde está debilitada".


segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

RJ: PM é morto com mais de 50 tiros

Sargento foi morto após participar de ação que acabou com baile funk do tráfico
O DIA
Rio – Horas após participar de incursão que acabou com baile funk realizado pelo tráfico numa favela na Zona Norte de Niterói, o sargento Joilson da Silva Gomes, 40 anos, foi executado a caminho de casa neste domingo. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) afirmaram que mais de 50 disparos de diferentes calibres foram feitos contra o veículo dirigido pela vítima. Ainda segundo eles, o policial do 12º BPM levou pelo menos 20 tiros de pistola 45 no rosto.
O sargento tinha acabado de sair do serviço e dirigia seu Siena branco pela Estrada Velha de Maricá, na altura do Morro do Castro, no bairro Tenente Jardim – na divisa entre os municípios de Niterói e São Gonçalo – quando foi interceptado por vários homens armados, que fizeram os disparos.
O crime aconteceu por volta das 8h, na localidade conhecida como Cova da Onça. Segundo colegas de quartel de Joilson, o rastro de tiros começou na parte traseira do carro e se concentrou na porta do motorista, indiciando que o PM estava sendo seguido.
Testemunhas contaram que, logo depois dos primeiros disparos, os bandidos se aproximaram e abriram a porta do Siena, dizendo:
“É ele mesmo! Liga o rajadão!” As investigações estão sob responsabilidade de agentes da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DH-NSG). Horas após o crime, equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foram enviadas para o município.
Integrante do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 12º BPM, o sargento Joilson participara de uma incursão no Complexo da Lagoinha, no bairro Caramujo, ontem de madrugada. Durante a ação, um baile funk que reunia criminosos do Comando Vermelho (CV) que controlam o tráfico de drogas em vários morros e favelas do Rio foi interrompido. O local em que ele foi morto possui acesso a uma boca de -fumo controlada pela mesma facção.


Tenente-coronel da Polícia Militar de SP diz que a corporação precisa ser desmilitarizada para se adequar à Constituição brasileira

"A democracia requer um novo modelo de polícia"


O tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza, 49 anos, é um caso singular em uma corporação pouco afeita à autocrítica. Na reserva desde 2012, após 30 anos de serviço ativo, Paes de Souza é um raro defensor do fim da Polícia Militar nos moldes em que ela é concebida hoje. “A PM é uma instituição criada na ditadura militar, seguindo uma ótica que não faz mais sentido no ambiente democrático.” Autor do livro “O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares” e mestre em direitos humanos pela USP, o tenente-coronel estudou um tema controverso no mundo policial: a violência desmedida praticada por PMs. Para entender as razões por trás do problema, Paes de Souza conversou com policiais militares condenados por participar de execuções sumárias. Nesta entrevista, ele explica por que acredita que não há mais espaço para uma polícia que vê parte da população como um inimigo a ser combatido.
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MUDANÇA
“Todo o sistema de segurança pública
precisa mudar no Brasil” 
ISTOÉ – Por que a Polícia Militar mata tanto no Brasil?
Paes de Souza – 
As forças de segurança do Brasil são as que apresentam maior letalidade comparadas às de outros países com guerra declarada como o México, com a questão do narcotráfico, ou com países com guerra externa declarada, em determinados períodos com mais mortes. Eu, durante minha pesquisa, entrevistei policiais que cometeram execuções sumárias, foram expulsos da corporação e estão presos. Dos que entrevistei, todos achavam que estavam fazendo a coisa certa. Desenvolveram a conduta com o intuito de servir à sociedade. De maneira errada, nós sabemos. Tanto é que quando foram presos eles não entenderam, tiveram um choque. Mas há também um componente de hipermasculinidade, um assunto pouco estudado por aqui. Muitos se sentem super-homens e acham que podem fazer tudo. É uma questão complexa e pouco estudada no Brasil
ISTOÉ – Mata-se também por vaidade?
Paes de Souza – 
Os PMs que eu entrevistei se sentiram injustiçados. Eles acreditavam que estavam defendendo a sociedade ao executar quem eles acreditavam que deveria ser executado. Alguns deles me disseram que sentiram prazer em matar. Eles matando estariam eliminando da sociedade uma pessoa que estava agredindo essa sociedade. Há também na fala deles a questão de ser aceito pelo grupo.  Um deles declarou: “Quando pratiquei homicídio, fiquei aliviado. Porque agora se alguém perguntasse para mim se eu tinha matado, minha resposta seria positiva, eu seria aceito pelo grupo.” Mas o que mais sobressaiu foi: “Nós desenvolvemos mecanismos próprios de aplicar a justiça porque não acreditamos no sistema.” Então há um pouco de tudo, mas o que mais sobressaiu foi o desejo de servir à sociedade, de proteger a sociedade daqueles que eles, por critérios próprios, julgavam maus.
ISTOÉ – Seu sentimento é de que a corporação como um todo vê essa situação como normal? 
Paes de Souza – 
Creio que a corporação não vê isso como normal. Creio que a polícia é preocupada com esse ponto, mas também creio que ela não saiba como agir adequadamente para evitar que esses comportamentos eclodam. Sabe-se agir depois que eclode, que é instaurar inquérito, pedir prisão preventiva e prender em flagrante delito. Mas aí já aconteceu o fato. O dano já foi praticado. A morte já ocorreu, não tem mais como voltar atrás. Talvez faltem mecanismos e conhecimento para saber lidar com esse problema antes de eclodir. Mas é algo que incomoda a corporação, sim, posso garantir. Embora eu seja crítico da corporação, tenho que reconhecer: preocupa.
ISTOÉ – É possível conciliar o conceito de uma Polícia Militar, com atuação e repressão entre civis, com o conceito de um Estado democrático?
Paes de Souza – 
Não, não é possível. É por isso que uma das pautas das manifestações é a desmilitarização da polícia. A atuação de alguns efetivos da PM, e eu não quero generalizar, fez incorporar ao rol de pleitos a desmilitarização exatamente pela inabilidade da própria polícia em lidar com uma manifestação. Se você pegar um vídeo com uma atuação do efetivo policial no controle de distúrbios civis, esse é o nome técnico, em 1968 e retirar a data e o contexto e comparar com o que vimos em 2013, não muda nada. É idêntico.
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“A inabilidade da própria polícia em lidar com as 
manifestações fez com que o tema da desmilitarização
entrasse no rol de demandas das ruas”
ISTOÉ – Por que isso acontece?
Paes de Souza –
 O nosso sistema de segurança pública é um sistema concebido na ditadura, isso é fato. A Polícia Militar de São Paulo foi criada menos de dois anos após o AI-5, por exemplo, na lógica da Doutrina da Segurança Nacional, que embasou toda a onda repressiva na América Latina nos anos 60 e 70. É a lógica em que há sempre um inimigo a ser combatido. Esse sistema perdura até hoje. E me parece um anacronismo. Quando se promulgou a Constituição de 1988, a primeira medida no campo da segurança pública deveria ter sido se questionar se essa lei, se esse sistema, era o ideal para um período democrático. Se não é, o que fazemos? Mudamos? Não houve esse tipo de questionamento.
ISTOÉ – Essa lógica não mudou mesmo após o fim da ditadura?
Paes de Souza – 
Há relatos que indicam a existência de execuções sumárias pelas polícias militares. Se esses relatos forem comprovados, mostra-se que essa lógica se faz presente. Não faço afirmações peremptórias porque eu teria que ter provas para comprovar. Mas se os relatos de abusos se comprovarem, é mais uma prova de que a doutrina da Segurança Nacional está presente entre nós.
ISTOÉ – Mas o sr. acredita que, mesmo com os erros, ele é um sistema que apresenta alguma eficácia no combate à criminalidade?
Paes de Souza –
 Da maneira como é hoje, não. Acho que o modelo atual deixa a desejar tanto na prevenção como na repressão em si do delito. O índice de solução em delitos graves é de 3%, baixíssimo. Isso contribui para o aumento da sensação de insegurança. Então eu creio que esse modelo de repressão já não responde mais aos nossos anseios.

ISTOÉ – A PM, então, precisa acabar?
Paes de Souza – 
Acabar é um termo muito forte. Não existe democracia sem polícia. A polícia é uma das maneiras pelas quais o Estado se manifesta. Agora, precisa mudar. O que precisa é uma nova polícia, que não seja meramente a subordinação de uma policia à outra. Não é essa a questão. Até porque existem os mesmos relatos de abusos de direitos humanos e ineficiência na Polícia Civil. O modelo por si só não é eficiente.
ISTOÉ – O sr., então, é a favor da desmilitarização da Polícia Militar?
Paes de Souza – 
Sim, eu sou a favor. Mas acho que a desmilitarização precisa vir num contexto mais amplo: o da reforma do sistema de segurança pública. Não é só mexer na PM. Eu não sei como, precisa sentar e discutir, mas todo o sistema precisa ser reformulado, iniciando pelo prisional. Em dois artigos da Constituição de 88 aparece expressamente que as polícias militares e os bombeiros são militares do Estado. É preciso tirar isso da Constituição. Não é uma questão de semântica, é uma questão de conceito. O assunto é urgente, mas precisa ser resolvido com calma.
ISTOÉ – O sr. prevê uma resistência interna muito grande?
Paes de Souza –
 É óbvio que existe uma resistência, mas eu não saberia dizer qual a dimensão dela. O próprio conceito de desmilitarização nunca foi bem explicado, é um tabu. É claro que, se eu não sei exatamente o que é isso, de antemão eu resisto. Acho que ambas as corporações, as polícias civil e militar, resistem.
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"A Rota, o Bope, enfim, as chamadas tropas de elite das 
polícias militares, foram apropriados por um discurso político que
quer propor uma solução imediata para os problemas de segurança”
 
ISTOÉ – Mas por que a Rota, em São Paulo, ou o Bope, no Rio, que são as tropas de elite da Polícia Militar, que têm essa designação especial, são vistas como das mais violentas?
Paes de Souza – 
Essa questão de você definir algo como elite, principalmente uma organização policial, sempre traz a ideia do algo mais e esse algo mais, dependendo do discurso que se adota em determinado momento, pode passar uma ideia de mais violência ou menos violência. Acho que esse imaginário da Rota e do Bope é a apropriação de uma instituição ou de uma marca de uma unidade da polícia militar por um discurso político que quer propor uma solução imediata. Nós não podemos perder isso de perspectiva, que é o discurso de que eu tenho a solução pronta para a violência e acaba disseminando essa ideia de violência.
ISTOÉ – Como isso impacta o policial nas ruas?
Paes de Souza – 
O policial vê esse discurso e vai ter uma falsa percepção do que é uma autoridade. Ele vai achar que ser autoridade  é ser  truculento, violento. Ele vai incorporar esse discurso na prática e vai praticar atos de violência. Tudo isso vem do discurso de que essa tropa de elite pode trazer uma solução mágica para os problemas de segurança pública. Agora, é importante frisar que determinados setores da imprensa difundem esse conceito em larga escala. E essa fala pode exercer um efeito educacional nefasto na cabeça desses policiais militares, como em boa parte da população. É importante lembrar que dentro da doutrina da Segurança Pública há sempre um inimigo. Agora ele apenas mudou.
ISTOÉ – Quem é o inimigo hoje?
Paes de Souza – 
De acordo com a doutrina de Segurança Nacional, existe um inimigo a ser combatido. Na época da ditadura militar, era o comunismo. Hoje o inimigo seriam jovens e pessoas de determinadas classes sociais, determinado perfil e que vivem em determinadas regiões das grandes cidades. Concordo com essa tese, desde que eu embase a minha fala em relatórios de violência produzidos pelo próprio Estado e pela sociedade civil, pesquisas sérias, que mostram o alto índice de jovens na faixa de 19 a 24 anos de idade, infelizmente com uma cor de pele mais escura e de camadas sociais desprivilegiadas, como as maiores vítimas.
ISTOÉ – O sr. passou 30 anos na PM. Como é a reação dos seus colegas de farda a tantas críticas?
Paes de Souza – 
Com quem eu tenho mais contato, normal. Elogiaram o livro e elogiaram a dissertação. Com quem não tenho tanto contato, quando encontro, eles não tocam no assunto, mas são extremamente corteses, educados e carinhosos, até. Oficialmente, nunca recebi nenhuma crítica da corporação. Extraoficialmente, via redes sociais e telefonemas, muita crítica positiva.
ISTOÉ – O sr. já foi ameaçado?
Paes de Souza –
 Não, nunca fui ameaçado.
ISTOÉ – O sr. teme por sua segurança?
Paes de Souza – 
Como cidadão que vive na região metropolitana de São Paulo, com esses índices de violência do jeito que estão, com essa urbanização caótica, e como membro dessa sociedade, que também sente a insegurança, eu tenho medo, sim.

Vereador Capitão Wagner é autor do projeto de indicação de nº 0382/2013 que beneficia idosos

Vereador Capitão Wagner é autor do projeto de indicação de nº 0382/2013 que estabelece prazo máximo de seis dias para marcação de exames e consultas médicas para idosos.
A matéria foi aprovada na última quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Fortaleza. “O Estatuto já garante atendimento preferencial e imediato ao idoso, mas a gente sabe que, na prática, isso não se cumpre. Então, estamos tentando pelo menos deixar mais ágil”, ressalta Capitão Wagner.
Durante o pequeno expediente na manhã de hoje (20), Capitão Wagner agradeceu aos vereadores que votaram em favor do projeto e destacou que a matéria tem caráter de “sugestão”, cabendo ao prefeito acatar ou não. O vereador também alertou sobre a falta de retorno do governo municipal sobre as proposições. O Regimento Interno da Casa prevê que o projeto de Indicação, "quando escoado o prazo de 60 dias sem nenhuma manifestação do Poder Executivo, deverá ser arquivada na Câmara Municipal”.
A expectativa é que a matéria seja acatada pelo prefeito de Fortaleza, já que tem realizado ações no sentido de valorizar de pessoas com mais de 60 anos, como na criação da coordenadoria do idoso e instalação de equipamentos de ginástica para esse público.

Policiais Federais realizam 'Dia do Apagão' nesta terça-feira

Os policiais federais, lotados no Ceará, realizam nesta terça-feira uma manifestação intitulada como 'Dia do Apagão'.
Também na quarta-feira acontece uma mobilização no anexo da Polícia Federal, em Fortaleza.
OS protestos fazem parte de uma pauta nacional por melhores condições de trabalho, aumento de salário e efetivo.

Direitos Humanos ouvem PMs que se sentem injustiçados

POLICIAIS DENUNCIAM QUE SOFRERAM CONSTRANGIMENTOS AO SEREM PRESOS ACUSADOS DE CRIME QUE NÃO TERIAM COMETIDO.

Ouvir denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra quatro policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (26/2/14). A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será às 9 horas, no Auditório.
Segundo informações obtidas no gabinete do deputado, os policiais denunciam que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não teriam cometido. Os motivos da prisão seriam coação de testemunha e agressão a um policial civil. O processo administrativo na Polícia Militar inocentou os militares por falta de provas, e assim mesmo, o Ministério Publico pediu a prisão preventiva dos acusados.
Para participar da reunião, foram convocados os envolvidos no problema. São eles: o 1º sargento Márcio Sady Saad Pereira da Silveira; o 3º sargento Renato Adriano Lisboa; e os cabos Agenor Fernandes Neto e Vicente César dos Reis.
Também foram convidadas para a reunião as seguintes autoridades: o juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Guilherme Sadi; os corregedores das Polícias Militar de Minas Gerais, Renato Batista Carvalhais; e Civil, Renato Patrício Teixeira; o comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, capitão Waldemiro Gomes de Almeida Filho; a promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado, Nívea Mônica da Silva.

DIREITO DE EXPRESSÃO E OPINIÃO NAS REDES VIRTUAIS POR POLICIAIS MILITARES É DIREITO HUMANO

Nem precisamos dizer que a tipificação de ilícito disciplinar no que diz respeito a censura do direito de opinião e expressão viola princípios constitucionais e os direitos humanos dos policiais militares. 

Além de se revestir de norma inconstitucional com todas as características que são peculiares, veste também a indumentária jurídica que rompe com outro princípio também de origem constitucional, o da hierarquia das leis, resultando assim em grave violação ao direito de expressão e opinião assegurado na Constituição da República/88.

Mas ainda há os que acreditam que vão calar os policiais militares com instrumentos autoritários, talvez para que se instale o caos, porque assim alguns podem auferir dividendos, mas vão de novo pagar para ver até quando os policiais militares aguentam tantas violações e a impunidade de seus agressores. Qual é o limite ou o preço que estão dispostos a pagar, ante a luta que se trava pela cidadania e pelo respeito a dignidade profissional.

Exercer o direito sagrado as palavras e a opinião é princípio fundamental do estado democrático de direito e republicano, e o órgão Corregedor da Polícia Militar, no mínimo se equivoca e abusa do poder regulamentar ao dispor como transgressão aquilo que acertadamente a lei 14.310/02, o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, pois um dos pilares de sua edificação foi o de proteger e garantir o exercício dos direitos e garantias fundamentais em igualdade de condições e meios, pois ser a disciplina um bem, valor e princípio coletivo e não propriedade e titularidade de um segmento da Polícia Militar, em especial dos que ocupam as hostes do poder na cadeia alimentar da disciplina.

DIREITO DE EXPRESSÃO E OPINIÃO NAS REDES POR POLICIAIS MILITARES É DIREITO HUMANO!

E vemos assim se perpetuarem os desvios, abusos, violações, e ilegalidades, que se arrastam de eleição em eleição, e de discurso em discurso.

Não deixem se amordaçar, estamos na luta, e vamos denunciar qualquer tentativa de violação do direito de opinião e de livre expressão dos policiais militares. 

Defensa seus direitos e denuncie!


* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.