Consciente de que a reforma da previdência ainda requer cuidado e extrema atenção, pois além do texto que ainda é prejudicial aos Militares, o Congresso pode reinserir o que já foi retirado pelo presidente Michel Temer, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga formalizou quatro Emendas à PEC 287/2016, com objetivo de manter o texto atual da Constituição.
Em relação aos militares, segundo o deputado, as emendas retomam atual o texto da Constituição Federal com os seguintes objetivos:
*Manter o previsto no § 20 do artigo 40 para garantir a existência e autonomia do regime próprio de Previdência dos Militares e, por consequência, do IPSM.
*Da forma como está no texto da PEC 287/2016 fica proibido a existência de dois regimes e, ainda, a existência de mais de um gestor desse regime, que é o IPSM.
De acordo com Subtenente Gonzaga, outra emenda visa garantir que de fato, como foi prometido pelo Presidente Temer, que o texto da PEC 287/2016 exclua toda e qualquer regra de aposentadoria para os militares, constante no artigo 40., como a proporcionalidade no caso de invalidez e acúmulo de pensão e proventos.
“Não podemos acomodar. A reforma da previdência está sendo imposta por forças poderosas do mercado, que querem dinheiro para o custeio da dívida e financiar projetos da iniciativa privada. Os militares não podem cair no canto da sereia e baixar a guarda. Temos que ser vigilantes. Uma vigilância ativa, pressionando permanentemente os governos estaduais e o presidente da República. Não temos instrumentos mais eficaz do que a governabilidade da qual somos fiador. Apresentar é um instrumento necessário, mas a articulação, a disposição de enfrentar, com todas as consequências, os governos estaduais e o federal, é que irá garantir os resultados que buscamos", afirma Subtenente Gonzaga.
O deputado tambem prevê que os próximos três meses serão decisivos para consolidar a total retirada dos militares do texto da PEC, pois terá um grande esforço do governo na Comissão Especial para aprovar a mesma.
#semlutanaohaconquista
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